TCU atualiza três publicações de referência sobre obras públicas

Orientações

O Tribunal de Contas da União (TCU) atualizou três publicações de referência na área de infraestrutura: Engenharia de Custos de Obras Públicas: Perguntas e Respostas, Contratação e Fiscalização de Obras de Edificações Públicas e Roteiro de Auditoria de Obras Públicas. Os materiais foram revisados e adaptados à Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/2021) e trazem orientações atualizadas a gestores públicos, profissionais de engenharia e equipes de controle.

Engenharia de Custos de Obras Públicas: Perguntas e Respostas

A cartilha orienta a elaboração e a análise de orçamentos de obras públicas. A nova edição revisa o conteúdo da publicação de 2014, considera a legislação vigente, incluindo a Lei 14.133/2021, e atualiza as referências à jurisprudência do Tribunal. O material trata, entre outros temas, de levantamento de quantitativos, composição de custos unitários, cálculo do BDI (Benefícios e Despesas Indiretas), execução contratual, aditivos e reequilíbrio econômico-financeiro. O texto ainda incorporará as mudanças decorrentes da reforma tributária, que estão em análise nos grupos de trabalho do TCU.

Contratação e Fiscalização de Obras de Edificações Públicas

A publicação orienta gestores sobre as etapas para contratar, executar e fiscalizar obras, do planejamento da contratação ao acompanhamento dos serviços. O documento aborda aspectos legais e técnicos, com destaque para estudos preliminares, projetos, orçamentos, procedimentos licitatórios e fiscalização da execução. Também traz orientações sobre a Lei 14.133/2021 e busca contribuir para a prevenção de irregularidades e para a aplicação adequada dos recursos públicos.

Roteiro de Auditoria de Obras Públicas

O roteiro estabelece padrões e procedimentos para as fiscalizações realizadas pelas unidades técnicas do TCU. Reúne orientações para as fases de planejamento, execução e elaboração de relatórios de auditoria e apresenta referências para a análise de estudos e projetos, orçamentos, licitações, contratos e possíveis irregularidades, como sobrepreço e superfaturamento. Segundo o Tribunal, a publicação busca conferir mais segurança, consistência e efetividade às fiscalizações.

As três publicações estão disponíveis no Portal do TCU, na seção de Publicações Institucionais.

A Meta5 Consultoria acompanha as publicações e decisões do TCU que impactam a gestão de contratos e obras públicas e apoia órgãos e gestores na estruturação de rotinas de planejamento, orçamento e fiscalização sob a Lei 14.133/2021. Para entender como esses parâmetros podem alcançar a sua organização, entre em contato com a equipe da Meta5.

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