Contribuir para o aprimoramento da governança e gestão de projetos públicos de infraestrutura. Este é um dos objetivos do Guia Prático de Aplicação do Indicador de Percepção de Maturidade de Projetos (iPMP), publicado pelo Tribunal de Contas da União.

Produzido pela Secretaria de Controle Externo de Infraestrutura da Corte (SecexInfra), o documento também visa incentivar maior eficiência no uso dos recursos públicos e melhores resultados para a sociedade.

Por meio do material, é possível avaliar, de forma estruturada, o grau de maturidade de projetos públicos antes de sua execução. O objetivo é identificar, de maneira preventiva, fragilidades, riscos e oportunidades de melhoria, além de destacar boas práticas.

Segundo o TCU, a ideia é que, ao aplicar o indicador, gestores públicos possam tomar decisões mais qualificadas e baseadas em critérios técnicos, alinhando os projetos às melhores práticas de planejamento e governança.

O guia sistematiza conhecimentos técnicos e os integra à prática do controle externo exercido pelos tribunais de contas. Oferece orientações detalhadas sobre como aplicar o iPMP, explicando os critérios de avaliação, os produtos esperados e os momentos ideais para cada etapa do processo. Além disso, promove a padronização de procedimentos e facilita o uso do indicador em auditorias, estudos, diagnósticos e processos de melhoria institucional.

Five Case Model (5CM)

O Indicador de Percepção de Maturidade de Projetos (iPMP) está alinhado com o princípio do planejamento e com os artefatos do Estudo Técnico Preliminar, disciplinados na Lei 14.133/2021. O indicador ainda promove um aprimoramento do processo decisório, inspirando-se em um modelo de governança consolidado como referência internacional nos investimentos públicos: o Five Case Model (5CM), ou Modelo das Cinco Dimensões (M5D). 

O modelo avalia aspectos estratégicos, econômicos, financeiros, comerciais e gerenciais dos projetos, permitindo uma análise mais abrangente e estruturada.

Avaliação da qualidade do projeto

Um dos diferenciais do iPMP é a atribuição de nota que reflete a percepção do TCU sobre a qualidade de um projeto antes de sua execução. Essa avaliação objetiva incentiva gestores a replicarem boas práticas em projetos bem avaliados e a corrigirem falhas em projetos com notas mais baixas. Dessa forma, o indicador não apenas orienta a tomada de decisão, mas também promove o aprendizado contínuo e o aperfeiçoamento dos processos de governança.

Público

O guia foi elaborado para atender público diversificado: auditores de órgãos de controle externo, gestores públicos, integrantes do meio acadêmico, profissionais do mercado e a sociedade civil. A ferramenta também pode ser utilizada em auditorias, estudos, projetos e diagnósticos, além de servir como base para capacitação e autoavaliação de gestores.

Para fazer o download do material, basta acessar este link.

Consultoria especializada em governança pública

A Meta5 Consultoria acompanha de perto essas atualizações normativas e apoia órgãos públicos na aplicação prática de instrumentos como o iPMP, contribuindo para decisões mais qualificadas em projetos de infraestrutura. 

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